Constituição
Constituição de 1824
Constituição de 1824. CONSTITUICAO 0/1824. Manda observar a Constituição Politica do Imperio, offerecida e jurada por Sua Magestade o Imperador.
TITULO 1º Do Imperio do Brazil, seu Territorio, Governo, Dynastia, e Religião. Art. 1 - O IMPERIO do Brazil é a associação Politica de todos...
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Constituição de 1891
Constituição de 1891. CONSTITUICAO 0/1891. Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte.
TÍTULO IDa Organização Federal DISPOSIçõES PRELIMINARES Art. 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada...
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Constituição de 1934
Constituição de 1934. CONSTITUICAO 0/1934. Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte.
TITULO IDa Organização FederalCAPITULO IDisposições Preliminares Art. 1º - A Nação Brasileira, constituida pela união perpetua e indissoluvel dos Estados, do Districto Federal e dos...
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Constituição de 1937
Constituição de 1937. CONSTITUICAO 0/1937. Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:.
Art. 1º - O Brasil é uma República. O poder político emana do povo e é exercido em nome dele e no interesse do seu...
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Constituição de 1946
Constituição de 1946. CONSTITUICAO 0/1946. 18/09/1946. A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução desses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contêm.
TÍTULO IDa Organização FederalCAPÍTULO IDisposições Preliminares Art. 1º - Os Estados Unidos do Brasil mantêm, sob o regime representativo, a Federação e a República.Todo poder...
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Constituição de 1967
Constituição de 1967. CONSTITUICAO 0/1967. 24/01/1967. O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
TÍTULO IDa Organização NacionalCAPÍTULO IDisposições Preliminares Art. 1º - O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados,...
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. ADCT 0/1988. 05/10/1988. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988.
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 1º - O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão...
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Constituição Federal
Constituição Federal. CONSTITUICAO 0/1988. 05/10/1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Título I – Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito...
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