Códigos
Código de Caça
Código de Caça. LEI 5197/1967. 03/01/1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Código de Caça Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Art. 1º - Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do...
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Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA
Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA. LEI 7565/1986. 19/12/1986. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
TÍTULO IIntroduçãoCAPÍTULO IDisposições Gerais Art. 1° - O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por...
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Código de Defesa do Consumidor – CDC
Código de Defesa do Consumidor – CDC. LEI 8078/1990. 11/09/1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
TÍTULO IDos Direitos do ConsumidorCAPÍTULO IDisposições Gerais Art. 1° - O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e...
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Código de Trânsito Brasileiro – CTB
Código de Trânsito Brasileiro – CTB. LEI 9503/1997. 23/09/1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.§ 1º...
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Código Civil – CC
Código Civil – CC. LEI 10406/2002. 10/01/2002. Institui o Código Civil.
LIVRO IP A R T E G E R A LDAS PESSOASTÍTULO IDAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO IDa Personalidade e da Capacidade Art. 1º - Toda pessoa...
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Código Florestal
Código Florestal. LEI 12651/2012. 25/05/2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - (Vetado). Art. 1º-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as...
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Código de Processo Civil – CPC
Código de Processo Civil – CPC. LEI 13105/2015. 16/03/2015. Código de Processo Civil.
PARTE GERALLIVRO IDAS NORMAS PROCESSUAIS CIVISTÍTULO ÚNICODAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAISCAPÍTULO IDAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º - O...
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